DOMESTIC VIOLENCE, MARIA DA PENHA LAW AND THE FACTORS THAT INFLUENCE REPORTING
##plugins.themes.bootstrap3.article.main##
Abstract
Introduction: Situations of domestic violence result in a variety of consequences and physical, psychological and relational damage and, in the most serious cases, may lead to temporary or permanent incapacitation of the victim or even death. The Maria da Penha Law provides for the creation of mechanisms to curb domestic and family violence against women; it also deals with the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women and the Inter-American Convention to Prevent, Punish and Eradicate Violence against Women. It also provides for the creation of Courts for Domestic and Family Violence against Women and promotes changes to the Penal Code and the Criminal Execution law regarding the punishment of violence against women.
Objective: Identify and understand the factors that influence the victim's decision-making in reporting acts of domestic violence. Specifically, the aim is to verify knowledge of the resources available to victims of domestic violence, as well as to analyze whether such resources influence the victim's decision to report the aggressor. Method: Basic qualitative research was carried out, with the participation of 12 women who identified themselves as victims of domestic violence. A semi-structured interview was used as a collection technique and categorical analysis was carried out to process the data. Results: Of those interviewed, four women did not report the aggressor, one of these left homes and preferred not to report it. Those who reported it did so for different reasons, such as betrayal, aggression in the presence of children, fear of losing their children, among others. Conclusions. The factors highlighted are related to financial and emotional dependence and discredit in justice.
##plugins.themes.bootstrap3.article.details##
How to Cite
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
openAccess
Bardin, L. (2002). Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70.
Bastos, T.B. (2013). Violência doméstica e familiar contra a mulher: análise da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): um diálogo entre a teoria e a prática. 2. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2013.
Brasil (2006). Lei nº 11.340/2006. Dispõe sobre a Lei Maria da Penha e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2006.
Couto, M.C., & Saiani, C.C. (2021). Dimensões do empoderamento feminino no Brasil: índices e caracterização por atributos locacionais e individuais e participação no Programa Bolsa Família. Revista Brasileira de Estudos da População, 32, p. 1-22.
Cunha, R.S., & Pinto, R.B. (2014). Violência doméstica: Lei Maria da Penha: comentada artigo por artigo. São Paulo: Imprenta, Revista dos Tribunais.
Day, V.P., Telles LEB, Zoratto P.H., & Azambuja M.R.F. (2003) Violência doméstica e suas diferentes manifestações. R. Psiquiatr, : 9-21, abril.
Del Priore, M. (2001) A mulher na história do Brasil: raízes históricas do machismo brasileiro, a mulher no imaginário social, "lugar de mulher é na história". São Paulo: Contexto.
Dias, M.B. (2012) A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra mulher. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
Fernandes, W.D.S. (2015) Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da – São Paulo: Atlas,. Recuperado em 19 setembro, 2021, de <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597000429/cfi/0!/4/2@100:0.0 0>.
Godoi, C.K.; & Balsini, C.P.V. (2010). A pesquisa qualitativa nos estudos organizacionais brasileiros: uma análise bibliométrica. In: Godoi, C. K.; Bandeira-de-Mello, R.; Silva, A. B. (Orgs.). Pesquisa qualitativa em estudos organizacionais: paradigmas, estratégias e métodos. 2. ed. São Paulo: Saraiva. p. 89-112.
Jong, L.C., Sadala, M.L.A., & Tanaka, A.C.A. (2008). Desistindo da denúncia ao agressor: relato de mulheres vítimas de violência doméstica. Rev. Esc. Enferm. USP, 42 (4).
Merriam, S. B. (1998). Qualitative Research and Case Study Applications in Education. San Francisco: Jossey-Bass.
Minayo, M. C. S. (2007). O Desafio do Conhecimento – Pesquisa Qualitativa em Saúde. São Paulo: Hucitec.
Mizuno, C.; Fraid, J. A.; & Cassab, L. A. (2010). Violência Contra a Mulher: Por que elas simplesmente não vão embora?. Simpósio sobre Estudos de Gênero e Políticas Públicas, v. 1.
Organização Mundial de Saúde (OMS). (2009) Relatório Mundial sobre Violência e Saúde.
Patton, M. Q. (2002). Qualitative research and evaluation methods. Thousand Oaks: Sage.
Ribeiro, D.P. (2013) Violência contra a mulher: aspectos gerais e questões práticas da lei nº. 11.340/2006. Brasília: Gazeta Jurídica.
Richardson, R.J. e colaboradores. (1999). Pesquisa Social – Métodos e Técnicas. São Paulo: Atlas, 1999.
Santos, A.C.W., & More CLOO. (2011) Impacto da violência no sistema familiar de mulheres vítimas de agressão. Psicologia, Ciência e Profissão, 31(2):220-235.
Santos, C.M. (2001). Delegacias da Mulher em São Paulo: percursos e percalços. Recuperado em 19 setembro, 2021, de <http://www.social.org.br/relatorio2001/relatorio023.htm>.
Teles, M. A., & Melo, M. (2003). O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense.
Vieira, P,R., Garcia, L,P., & Maciel, E.L,N. (2020). Isolamento social e o aumento da violência doméstica: o que isso nos revela? Rev. Bras. Epidemiol., 23, E200033, p. 1 – 5. DOI 10.1590/198-549720200033