A análise de discurso crítica no estudo de políticas públicas de saúde: Exemplo a partir de mudanças na política sobre drogas no Brasil

Resumen

Introdução: No Brasil, as políticas sobre drogas passaram por modificações ao longo do tempo, carregando marcas a cada período histórico e interesse sanitário-político vivenciado. Com a ascensão do conservadorismo no país, percebeu-se um caráter antirreformista em mudanças concentradas na lei n^o 13.840, de 5 de junho de 2019. Assim, elencou-se a análise desta lei a fim de identificar a intencionalidade do discurso desta sobre os novos cuidados em saúde mental dispensados aos usuários e dependentes de drogas; Objetivos: Relatar a experiência do estudo de um documento normativo sobre drogas a partir da Análise de Discurso Crítica; Métodos: Pesquisa documental de abordagem qualitativa da lei n^o 13.840 e da Mensagem n^o 239 utilizando o método de Fairclough para análise tridimensional dos componentes: texto, prática discursiva e prática social do discurso; Resultados: Identificaram-se estratégias de controle da vida de pessoas que utilizam substância psicoativa no discurso da normativa. O fomento da abstinência por meio da inserção de Comunidades Terapêuticas reflete a intencionalidade política atual. Identifica-se também o esvaziamento do controle social nas esferas decisórias em geral; Conclusões Identificam-se ameaças às conquistas do MRPB por meio das contradições do discurso na política, influenciando no desenvolvimento de práticas de cuidado opressoras.