Reflexões sobre direito ao ensino domiciliar

Resumen

O ensino oficial nos estabelecimentos educacionais tradicionais brasileiros tem sido alvo de críticas quanto à sua qualidade e abrangência. Diante disso, o ensino domiciliar se apresenta como alternativa viável e inserida no direito constitucional de liberdade. Contudo, pela ausência de legislação específica, as famílias que a adotam têm sido consideradas à margem da lei. Diante desse fato, a investigação objetiva estudar diferentes visões científicas de pesquisadores das áreas da Educação e do Direito sobre a educação e o ensino domiciliar. O processo metodológico que orienta essas reflexões iniciais baseia-se no estudo bibliográfico de artigos de pesquisa indexados no SciELO e de livros de autores consagrados como Philippe Ariès; Diniz & Guilhem; Serodio, Kopelman, & Bataglia, entre outros. Os resultados inicialmente obtidos pela referida pesquisa dão conta de que existe uma gama de posições divergentes, à medida que a falta de regulamentação do ensino domiciliar afronta os direitos de liberdade, do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas previstos na Constituição vigente, a qual não proíbe, expressamente, essa modalidade de ensino. Conclui-se ser preciso investigar o homeschooling à luz dessas reflexões, a fim de encontrar um resultado que aborde seu impacto no desenvolvimento e socialização de crianças e adolescentes.