Home education in Bill nr. 2.401/2019 and its discussion in newspapers and magazines published on the web
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Abstract
This study aims to analyze the Bill of Law (PL) nr. 2.401/2019, of the Bolsonaro government, which deals with the theme of home education, also known as homeschooling. The main objective of the present study is to introduce the content of Bill No. 2,401 / 2019, while seeking to verify how some experts look into and take a stand on the subject by means of newspapers and magazines published on the web. On a more specific level, it examines how it is meant to establish home education in Brazil, describing the attributions of the state and the attributions of the families in this type of education. The methodological procedures refer to a qualitative and exploratory investigation, carried out through research on official government websites, in addition to newspaper and magazine websites available on the Internet, whose timeframe is the period from January 2019 to January 2020. The choice of qualitative methodology, having as main sources the exploration of official sites and news sites of newspapers and magazines of great circulation, proved to be an adequate option to understand the content of the Bill, from the favorable and unfavorable positions related to the PL elaborated by the Brazilian Executive Power, to fulfill a campaign promise of the president-elect. We conclude that, although it is important to consider the demand of families that practice home education in Brazil, there are issues that need to be discussed and incorporated into the regulation of the matter, among them, those that appear in the most recurring criticisms of the PL, especially those that refer to how supervision of families that practice home education will be and what training will be required for these parents, since to be a teacher it is necessary to have a minimum training provided for in the current legislation.
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